QUESTÃO #002 DIREITO TRIBUTÁRIO

(2019 – FGV – Prefeitura de Salvador/BA – Fiscal de Serviços Municipais)

Os fatos geradores dos impostos têm suas normas gerais reguladas por

A. Lei Ordinária.

B. Emenda Constitucional.

C. Lei Complementar.

D. Decreto Legislativo.

E. Dispositivo Constitucional.